A Comissão Equatoguinense de Juristas (CEJ) manifestou profunda preocupação com a situação dos detidos na ilha de Annobón após uma série de protestos ambientais. A situação desencadeou um apelo urgente ao respeito dos direitos fundamentais e à apresentação de uma resposta clara sobre o estatuto das pessoas detidas.
Imagens e testemunhos recentes de familiares e vizinhos da República de Annobón revelam que vários habitantes da ilha manifestaram-se contra o uso indiscriminado de explosivos em obras civis realizadas por empresas de construção. Essas explosões causaram sérias preocupações devido ao seu impacto nas residências locais e no meio ambiente. Os moradores, exercendo o seu direito fundamental à manifestação pacífica, solicitaram o fim destas práticas que consideram prejudiciais ao meio ambiente e à qualidade de vida.
A resposta das autoridades não tardou a chegar: vários dos manifestantes foram detidos e levados para a capital, Malabo. No entanto, gerou-se uma grande incerteza sobre a situação dos detidos, uma vez que até agora não foram apresentadas acusações formais nem foram fornecidas informações sobre a assistência jurídica que possam estar a receber.
A CEJ exige que as autoridades judiciais esclareçam a situação dos detidos o mais rapidamente possível. “Pedimos que sejam apresentadas acusações claras e precisas, se houver, ou que os detidos sejam libertados e devolvidos à ilha sem demora”, disse um porta-voz do CEJ. Esta situação realça a urgência de respeitar os direitos humanos e o direito à manifestação pacífica garantidos por lei.
O caso assume maior relevância no contexto da próxima avaliação da Guiné Equatorial pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, prevista para Novembro de 2024. O país comprometeu-se a implementar reformas para garantir o respeito pelos direitos fundamentais, como o de reunião pacífica, conforme destacado por o então Alto Comissário para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet.
Além disso, o CEJ tem manifestado preocupações sobre o impacto ambiental das obras realizadas pela empresa SOMAGEC na ilha. “Exigimos que o Ministério do Ambiente realize um relatório abrangente sobre o impacto ambiental destas obras e publique quaisquer estudos existentes que abordem reclamações sobre danos às casas e aos ecossistemas locais”, acrescentou a comissão.
O CEJ ofereceu assistência jurídica gratuita aos detidos e às suas famílias. “No CEJ estamos dispostos a dar apoio jurídico a quem precisa nesta situação crítica”, concluem.
A comunidade internacional e os organismos de direitos humanos devem manter uma vigilância constante sobre os desenvolvimentos em Annobón para garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e que seja realizada uma investigação transparente sobre os abusos denunciados.
