O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas acaba de emitir uma resolução histórica expondo o regime de Teodoro Obiang Nguema Mbasogo por crimes sistemáticos contra a população da Ilha de Annobón, atualmente militarizada e submetida a um apagão total de informações.
No seu parecer, o Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária ordenou a libertação imediata de 37 annoboneses sequestrados e torturados, muitos deles mantidos incomunicáveis por meses, e exigiram indenização do Estado, investigação criminal contra os responsáveis e divulgação pública da sentença. A decisão — um triunfo jurídico para o advogado Aitor Martínez Jiménez e o Primeiro-Ministro da República de AnobonOrlando Cartagena Lagar- foi notificado em 10 de junho e nesse mesmo dia o regime anunciou a libertação forçada dos reféns.
As Nações Unidas confirmaram que As detenções foram arbitrárias por motivos étnicos, culturais e nacionais, o que constitui um ato de perseguição racial. Trata-se de uma das formas mais graves de violação de direitos humanos reconhecidas pelo sistema internacional.
As vítimas — entre elas artistas, professores e líderes comunitários — foram brutalmente reprimidas após protestarem contra a poluição ambiental, a destruição de casas e a pilhagem dos recursos naturais da ilha. Até hoje, Annobón permanece sob ocupação militar, sem acesso à internet ou telefone, e com uma população sujeita ao medo, à fome e à repressão.
Esta resolução não apenas atende às demandas de Annobon, mas também exige uma resposta concreta da comunidade internacional para acabar com décadas de silêncio, colonialismo encoberto e violência estatal.
